Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 06/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 6.208.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings."
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 06/08/2010
- Último estado:
- 11/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 6.208.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings."
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 04/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 37/2010
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.148 e 149). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3958 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 24, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 21/08/2010 | Retificado no DSF Páginas 43018-43025 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.146, de 2010-CAE, sobre a MSF 227/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.160, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42360 | Leitura do Aviso nº 774/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 35, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.026/2010-0. À Sarq. |
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42358 | Leitura do Aviso nº 774/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 35, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.026/2010-0. À Sarq. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39588-39589 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.146, de 2010-CAE, sobre a MSF 227/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.160, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39511 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.146, de 2010-CAE, sobre a MSF 227/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.160, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39473-39476 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.146, de 2010-CAE, sobre a MSF 227/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.160, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO, (SABESP), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION, AGENCY, (JICA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA AMBIENTAL, ÁREA DE MANANCIAIS, REPRESA BILLINGS, PRÓ-BILLINGS.
| Matéria |
|---|
| MSF 227/2010 |
- 21/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 24, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 3958
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 24/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - AS 17:00hs
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040386 a 040387.
Ao Arquivo.
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 23/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SEXP" POR SOLICITAÇÃO
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 774/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 35, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.026/2010-0.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 42360
- Publicado no DSF Páginas 42358
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00006.
Promulgada em 06/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1681 de 10/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 195/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 35/10 (fls. 114 a 115).
Ofício SF nº 1682 de 10/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/10 (fls.116).
Ofício SF nº 1683 de 10/08/10, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 35/10 (fls. 117).
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.148 e 149).
- Autógrafo - PRS 37/2010
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:46 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.146, de 2010-CAE, sobre a MSF 227/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.160, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Retificado no DSF Páginas 43018-43025
- Publicado no DSF Páginas 39588-39589
- Publicado no DSF Páginas 39511
- Publicado no DSF Páginas 39473-39476
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 17/08/2010*************
No texto da ação: onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas, leia-se: Autuado como PRS 00037 2010, proveniente da MSF 00227 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:39