Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2010

Autoria
Senador João Tenório (PSDB/AL)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Suspende, por doze meses, o pagamento dos serviços da dívida do Estado de Alagoas junto à União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/08/2011 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 45/2010
Autor:
Senador João Tenório (PSDB/AL)
Data:
04/08/2010
Descrição/Ementa
Suspende, por doze meses, o pagamento dos serviços da dívida do Estado de Alagoas junto à União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 45/2010
Autor:
Senador João Tenório (PSDB/AL)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/8/2010, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador João Tenório, anexada ao processado, à fl. 3. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35757
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
26/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34698
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 844, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador José Pimentel (ad hoc), contrário à matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
26/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34692-34697
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 844, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador José Pimentel (ad hoc), contrário à matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40102-40103
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Comissão de Assuntos Econômicos 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 45/2010 Senador João Tenório (PSDB/AL) 31/08/2010 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/08/2010
Despacho:
05/08/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 23/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/08/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/08/2011 - 30/08/2011: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, SERVIÇO DA DIVIDA, DÉBITOS, ESTADO, (AL), GARANTIA, ISENÇÃO, PREVISÃO, INCIDÊNCIA, SANÇÃO.
08/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Publicado no DSF Páginas 35757
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/08/2011 a 30/08/2011.
25/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 844, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador José Pimentel (ad hoc), contrário à matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 34698
Publicado no DSF Páginas 34692-34697
P.S 844/2011
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 15/17, cópia da legislação citada no Parecer.
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h e 45.
23/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto e à Emenda nº 1.
Anexado ao processado, às fls. 09-14, Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
18/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/08/2011.
16/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/8/2011.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório contrário ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador João Tenório. Cópia anexada ao processado às folhas 4 a 8.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31/8/2010, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador João Tenório, anexada ao processado, à fl. 3.
EMENDA 1 - PRS 45/2010
05/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 40102-40103
Avulso inicial da matéria
04/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:45