Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2010 (Complementar)
- Autoria
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir as farmácias de manipulação entre as atividades beneficiárias do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/08/2010 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 216/2010
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 05/08/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir as farmácias de manipulação entre as atividades beneficiárias do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/08/2010
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43748 | Lido e deferido o Requerimento nº 779, de 2010, de autoria do Senador Francisco Dornelles solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria. Ao Arquivo. |
06/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40263-40265 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2010
- Despacho:
- 05/08/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, INCLUSÃO, FARMÁCIA, MANIPULAÇÃO, MEDICAMENTOS, BENEFICIÁRIO, (SIMPLES).
Matéria |
---|
RQS 779/2010 |
- 02/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 779, de 2010, de autoria do Senador Francisco Dornelles solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43748
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 07-08, OF. SF/1748/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nºs 216 de 2010-Complementar, de sua autoria.
À SCLSF.
- 05/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 40263-40265
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:58