Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2010

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2389/2011
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.

Explicação da Ementa:
Transforma em lei a Portaria Interministerial nº 1.010, de 2006, para promover a alimentação saudável nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio, nas redes pública e privada, em âmbito nacional; reconhece a alimentação saudável como um direito humano; estabelece diretrizes, tais como o estímulo à produção de hortas escolares, a restrição ao comércio e à promoção comercial de alimentos com altos teores de gordura saturada e trans, açúcar livre e sal e o incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes; define ações, como capacitação dos profissionais envolvidos com a alimentação, desenvolvimento de estratégias de informação às famílias para sua participação nas ações, divulgação de opções de alimentos saudáveis, desenvolvimento de programa contínuo de promoção de hábitos alimentares saudáveis e incorporação do tema aos projetos pedagógicos das escolas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 225/2010
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
25/08/2010
Descrição/Ementa
Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
09/08/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 225/2010
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
30/08/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/08/2010
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2011 Republicado no DSF Páginas 38238
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36874-36875
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS.
Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, e apresentação da Emenda nº 4 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 97, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36848-36861
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS.
Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, e apresentação da Emenda nº 4 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 97, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43155-43159
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 225/2010 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) 30/08/2011 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/2010
Despacho:
25/08/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/04/2011 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 03/06/2011 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 30/08/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/08/2010 - 02/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/09/2011 - 16/09/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROMOÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, CULTURA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ALUNO, ESTUDANTE, MANIPULAÇÃO, MANIPULAÇÃO, COMÉRCIO, GORDURA ANIMAL, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, SAL, CONSUMO, FRUTA, DIVULGAÇÃO, EXPERIÊNCIA, NUTRIÇÃO, AVALIAÇÃO.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1699 de 21/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 50).
Autógrafo - PLS 225/2010
20/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
20/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16h10.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Republicado no DSF Páginas 38238
19/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/09/2011 a 16/09/2011.
08/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS.
Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, e apresentação da Emenda nº 4 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 97, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 36848-36861
Publicado no DSF Páginas 36874-36875
P.S 900/2011
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CE.
Juntada, à fl. 33, legislação citada nos Pareceres.
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:26
01/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSSLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 01/09/2011*************
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CAS/CE aprovadas por 16 (dezesseis) votos, acatando ainda a emenda nº 04-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, aprovada por 16 (dezesseis) votos, apresentada durante a discussão da matéria.
Anexado à fl. 31 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
09/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
03/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique.
Aguardando redistribuição.
26/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
14/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/04/2011.
Aguardando Distribuição.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS.
Parecer
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, dia 23/03/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 30/03/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 06/04/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
21/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
11/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
13/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
03/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/08/2010.
Último dia: 02/09/2010.
26/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 43155-43159
Avulso inicial da matéria
25/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29