Mensagem (SF) n° 267, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 162,454,000.00 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlânttica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
31/08/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-08-17 às 09:44
Identificação:
MSF 267/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2010
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 162,454,000.00 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlânttica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43672-43675
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 57, de 2010, que apresenta.
31/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43415-43416
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 518/2010
Data de Leitura:
30/08/2010
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 31/08/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA.
Matéria
PRS 57/2010
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 57, de 2010, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 43672-43675
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
30/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
30/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 43415-43416
Avulso inicial da matéria
30/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 191 ( cento e noventa e uma ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48