Mensagem (SF) n° 269, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até R$ 7,000,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte PROFISCO/RN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/11/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 269/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2010
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até R$ 7,000,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte PROFISCO/RN.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência informa ao Plenário que foi recebida ontem, às 18:55 horas, a presente mensagem, tendo sido despachada à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/11/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 134 a 141. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp. Encerrada a discussão, colocado em vot... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51714-51724 | Leitura do Parecer nº 1504, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 64, de 2010, que apresenta. |
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43751 | A Presidência informa ao Plenário que foi recebida ontem, às 18:55 horas, a presente mensagem, tendo sido despachada à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 529/2010
- Data de Leitura:
- 31/08/2010
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 23/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE INTEGRAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA, RIO GRANDE DO NORTE, PROFISCO/RN.
- Matérias relacionadas:
- 23/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1504, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 64, de 2010, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 51714-51724
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 145 a 147, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h11min.
- 23/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 18/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 40ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/11/2010.
- 16/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada, em virtude do cancelamento da 39ª Reunião da Comissão.
- 11/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/11/2010.
- 09/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls 134 a 141. - Relatório Legislativo
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário que foi recebida ontem, às 18:55 horas, a presente mensagem, tendo sido despachada à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 43751
- Avulso inicial da matéria
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 124 (cento e vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:49