Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 26/11/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 26/11/2010
- Último estado:
- 29/11/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/11/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador José Agripino. Aprovado o projeto. Aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Resolução
- Data:
- 26/11/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2294, de 26/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 279/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 59/10 (fls. 155 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1504/2010
- Data:
- 23/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1504, de 2010-CAE, à MSF nº 269, de 2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54918-54919 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1166/2010-TCU, de 29 de novembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 59, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000451805315. À Sarq. (Anexada fl. 165) |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52389-52390 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador José Agripino. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.509, de 2010) À promulgação. À SEXP. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52306 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador José Agripino. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.509, de 2010) À promulgação. À SEXP. |
| 24/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51714-51724 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1504, de 2010-CAE, à MSF nº 269, de 2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE INTEGRAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA, RIO GRANDE DO NORTE, PROFISCO/RN.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 269/2010 |
- 10/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O PRS Nº 68/2012, AVISO Nº 87/2011 E AVISO Nº 18/2013.
ARQUIVADO
- 09/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 18, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:50h.
- 10/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 08/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE AVISO 87 DE 2011
ARQUIVADO
- 08/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 87, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 17/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 195, de 27/11/10, pág. 053664 a 053665.
Ao Arquivo.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:17 hs.
- 13/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 07/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 01/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1166/2010-TCU, de 29 de novembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 59, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000451805315.
À Sarq.
(Anexada fl. 165) - Publicado no DSF Páginas 54918-54919
- 30/11/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2010.
DOU-E- 29/11/2010 PÁG. 00005.
Promulgada em 26/11/2010.
- 26/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2294, de 26/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 279/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 59/10 (fls. 155 a 159).
Anexado o Ofício SF n.º 2295, de 26/11/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 59/10 (fl. 160).
Anexado o Ofício SF n.º 2260, de 26/11/10, ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte, comunicando a promulgação da Resolução n.º 59/10 (fl. 161). - Texto final revisado - Projeto de Resolução
- 25/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 152 a 154).
- 24/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h25.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.509, de 2010)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52389-52390
- Publicado no DSF Páginas 52306
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 24/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/11/2010 a 01/12/2010.
- 23/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1504, de 2010-CAE, à MSF nº 269, de 2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 51714-51724
- P.S 1504/2010
- 23/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0064 2010, proveniente da MSF 00269 2009. (Parecer nº 1504, de 2010 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:01