Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2010
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 52 de 31/08/2010
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 18,673,000.00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 31/08/2010
- Último estado:
- 08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 18,673,000.00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 54/2010
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45514 | Leitura do Aviso nº 930/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 52, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.646/2010-9. À Sarq. |
| 14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45512 | Leitura do Aviso nº 930/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 52, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.646/2010-9. À Sarq. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43790-43793 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43735-43736 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43659-43662 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.
- Matérias relacionadas:
- 07/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 71 DE 2011
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 04/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 290/2011, do Presidente da CAE, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquela Comissão do inteiro teor do Aviso nº 71, de 2011, e recomendando o seu arquivamento.
- 03/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 71, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 15/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 15/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a Resolução nº 52, de 2010, no Diário do Senado Federal - DSF, nº 139, de 02/09/2010, pág. 44.203 e 44204.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h40.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 930/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 52, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.646/2010-9.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 45512
- Publicado no DSF Páginas 45514
- 10/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00005 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 31/08/2010.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1949 de 01/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 231/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 52/10 (fls. 108 a 109).
Ofício SF nº 1950 de 31/08/10, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 52/10 (fls. 110).
Ofício SF nº 1951 de 31/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/10 (fls. 111).
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43790-43793
- Publicado no DSF Páginas 43735-43736
- Publicado no DSF Páginas 43659-43662
- Autógrafo - PRS 54/2010
- 31/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00054 2010, proveniente da MSF 00256 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:52