Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2010

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 52 de 31/08/2010
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 18,673,000.00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 52 de 31/08/2010
Último estado:
08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 54/2010
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
31/08/2010
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 18,673,000.00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
31/08/2010
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45514
Leitura do Aviso nº 930/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 52, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.646/2010-9.
À Sarq.
14/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45512
Leitura do Aviso nº 930/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 52, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.646/2010-9.
À Sarq.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43790-43793
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43735-43736
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43659-43662
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2010
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.
07/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 71 DE 2011
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 290/2011, do Presidente da CAE, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquela Comissão do inteiro teor do Aviso nº 71, de 2011, e recomendando o seu arquivamento.
03/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 71, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
15/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
24/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
14/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada a Resolução nº 52, de 2010, no Diário do Senado Federal - DSF, nº 139, de 02/09/2010, pág. 44.203 e 44204.
14/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h40.
13/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 930/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 52, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.646/2010-9.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 45512
Publicado no DSF Páginas 45514
10/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00005 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 31/08/2010.
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1949 de 01/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 231/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 52/10 (fls. 108 a 109).
Ofício SF nº 1950 de 31/08/10, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 52/10 (fls. 110).
Ofício SF nº 1951 de 31/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/10 (fls. 111).
02/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.290, de 2010-CAE, sobre a MSF 256/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.307, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43790-43793
Publicado no DSF Páginas 43735-43736
Publicado no DSF Páginas 43659-43662
Autógrafo - PRS 54/2010
31/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00054 2010, proveniente da MSF 00256 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:52