Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2010

Autoria
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.

Explicação da Ementa:
Cria a Ajuda Especial de Mantença, a ser recebida pela família com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo, aí computado o valor de todos os benefícios previdenciários e assistenciais percebidos, que mantenha sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos; estabelece como deveres da família beneficiada empregar o auxílio em benefício exclusivo do idoso, sob pena de responsabilização civil, e comunicar, no prazo de trinta dias, seu falecimento, sob pena de responsabilização criminal por apropriação indébita; determina que as despesas com o programa correrão à conta de dotações do Orçamento da Seguridade Social da União; prevê a entrada em vigor da lei no exercício subsequente ao de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 236/2010
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
01/09/2010
Descrição/Ementa
Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clovis Fecury (DEM/MA)
Data:
06/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Clóvis Fecury, com relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 04 a 07. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
14/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2010. (fls.13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 20-26). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 236/2010
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 20-26). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 236/2010
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 20-26). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
01/08/2013
Descrição/Ementa
Requerimento nº 1056
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69328 (Volume nº I)
18h22 - Aprovado o Requerimento nº 1.056, de 2012, de audiência de comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65984
Leitura do Requerimento nº 1.056, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, que solicita que, sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
02/09/2010 Publicado no DSF Páginas 44217
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e CAS, cabendo a última a decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 236/2010 Senador Roberto Requião (MDB/PR) 09/07/2013 Único
EMENDA 2 - PLS 236/2010 Senador Roberto Requião (MDB/PR) 09/07/2013 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/2010
Despachos:
01/09/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/12/2012 ( Aprovação do Requerimento nº 1.056, de 2012, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 12/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
  • Senador Clovis Fecury (encerrado em 28/06/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/06/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/09/2010 - 10/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, AJUDA ESPECIAL DE MANTENÇA, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, RESPONSABILIDADE, PARENTE, ATENDIMENTO, IDOSO, ENCERRAMENTO, DATA, FALECIMENTO. OBRIGATORIEDADE, FAMÍLIA, BENEFICIAMENTO, AJUDA ESPECIAL DE MANTENÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, AUXÍLIO, BEM ESTAR SOCIAL, SAÚDE, IDOSO, PRAZO, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, FALECIMENTO. FIXAÇÃO, DESPESA, DESTINAÇÃO, AJUDA ESPECIAL DE MANTENÇA, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a aprecição da Matéria é adiada.
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelas Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Amélia. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
02/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 20-26).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 236/2010
EMENDA 2 - PLS 236/2010
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Relator.
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18h22 - Aprovado o Requerimento nº 1.056, de 2012, de audiência de comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 69328 (Volume nº I)
11/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, o Requerimento nº 1.056, de 2012, de audiência da CAE.
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, o Requerimento nº 1.056, de 2012, de audiência da CAE.
04/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.056, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, que solicita que, sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 65984
30/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE do Senador Paulo Davim.
30/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2268/ 2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 17).
À SCLSF.
28/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
23/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2012.
21/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 42ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada dia 21/11/2012.
14/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2012.
14/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado
nº 236, de 2010. (fls.13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova o relatório favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS.
Parecer
06/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Clóvis Fecury, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 04 a 07.
Relatório Legislativo
02/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Clovis Fecury relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Clovis Fecury.
13/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Garibaldi Alves para redistribuição.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Garibalde Alves relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Garibalde Alves.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
13/09/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/09/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 03/09/2010
Último dia: 10/09/2010
02/09/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
01/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e CAS, cabendo a última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44217
Avulso inicial da matéria
01/09/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23