Projeto de Lei do Senado n° 238, de 2010

Autoria
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2033, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 1º e 3º da Media Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. O art. 1º é alterado para estender do ano de 2013 para 2033, o prazo para que pessoas jurídicas que operam nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) protocolizem a aprovem projetos para instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos para terem direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração; o art. 3º, para estender até dezembro de 2033 o desconto no percentual de 30% para aqueles empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/12/2014 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 13:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 238/2010
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
01/09/2010
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2033, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
18/11/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Roberto Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
05/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 13-16). | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/09/2010
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 695-697
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 783
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-960, de 2014-CDR, Relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável;
-961, de 2014-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade.
Recebimento do Ofício nº 182, de 2014-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a declaração de prejudicialidade do presente Projeto.
Com referência oa Ofício, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do §1º do art. 334 do RISF.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 665-678
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-960, de 2014-CDR, Relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável;
-961, de 2014-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade.
Recebimento do Ofício nº 182, de 2014-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a declaração de prejudicialidade do presente Projeto.
Com referência oa Ofício, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do §1º do art. 334 do RISF.
02/09/2010 Publicado no DSF Páginas 44223-44229
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/2010
Despacho:
01/09/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/09/2010 - 10/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), INCENTIVO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, PARCELA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, FUNDOS, APROVAÇÃO, PROJETO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INVESTIMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2014 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
10/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos do art. 334, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 695-697
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
09/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014.
Matéria a ser declarada prejudicada.
08/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-960, de 2014-CDR, Relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável;
-961, de 2014-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade.
Recebimento do Ofício nº 182, de 2014-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a declaração de prejudicialidade do presente Projeto.
Com referência oa Ofício, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do §1º do art. 334 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 665-678
Publicado no DSF Páginas 783
P.S 960/2014
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e CAE.
Juntada, às fl. 20/22, legislação citada nos pareceres.
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
01/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CAE para ajustes.
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12:50h.
27/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2010 por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 13-16).
Anexados, às fls. 17-18, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 182/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 19).
Parecer
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
18/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
11/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2014.
28/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.
22/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2014.
02/09/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.
28/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
10/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
09/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
05/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
30/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
08/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.
01/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
27/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
11/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
25/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
20/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
11/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2014.
04/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 1ª Reunião da Comissão.
30/01/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2014.
18/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a apreciação da Matéria é adiada.
12/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
05/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 13-16).
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
22/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Roberto Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/10/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição ao Senador Roberto Cavalcanti para emitir relatório.
13/09/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
03/09/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/09/2010
Último dia: 10/09/2010
02/09/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
01/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 44223-44229
Avulso inicial da matéria
01/09/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01