Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2010
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 19/12/2012
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Regulamenta os critérios e procedimentos a serem observados para o pagamento da Gratificação de Desempenho de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 19/12/2012
- Último estado:
- 21/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 59/2010
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 01/09/2010
- Descrição/Ementa
- Regulamenta os critérios e procedimentos a serem observados para o pagamento da Gratificação de Desempenho de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012) Anunciada a matéria, é profe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 59/2010
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício nº 2.396-SF, de 19/12/2012, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação da Resolução nº 69/12, e encaminhando um autógrafo da referida matéria para arquivo daquela Diretoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11 horas e 20 minutos o relatório do Senador Gim, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1696/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012) Anunciada a matéria, é profe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1697/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012) Anunciada a matéria, é profe... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74392-74423 (Volume nº II) | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1696, de 2012-PLEN, conjunto, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1697, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72852 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1696, de 2012-PLEN, conjunto, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1697, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72699 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1696, de 2012-PLEN, conjunto, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1697, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72645 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1696, de 2012-PLEN, conjunto, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1697, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 02/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44229-44231 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2010
- Despacho:
- 01/09/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DIRETORA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, PRODUTIVIDADE, DESEMPENHO, SERVIDOR, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, RECONHECIMENTO, INICIATIVA, CAPACIDADE, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, ATRIBUIÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, ESPECIFICIDADE, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA, RETRIBUIÇÃO, VALOR MÁXIMO, REFERÊNCIA, LIMITE, GRATIFICAÇÃO, FACULTATIVIDADE, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, CHEFIA, RECURSO, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, INDICAÇÃO, GABINETE, DIRETOR GERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo ao Projeto. Aprovado, em turno suplementar. A matéria vai à promulgação. )
- Em 17/12/2012 - - (Aprovado requerimento de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 19.12.2012, quarta-feira. )
| Matéria |
|---|
| RQS 1146/2012 |
- 30/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h30.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/04/2014*************
Devolvido ao Arquivo.
- 07/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 07/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 03/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no BAP nº 5127, de 21/12/2012, pag. 01 a 04.
Ao arquivo.
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 2012.
DOU de 21/12/2012 PÁGs. 00001 a 00002.
Promulgada em 19/12/2012.
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.396-SF, de 19/12/2012, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação da Resolução nº 69/12, e encaminhando um autógrafo da referida matéria para arquivo daquela Diretoria.
- Autógrafo - PRS 59/2010
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 65 a 75).
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25hs.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.146, de 2012, lido e aprovado na sessão de 17/12/2012)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim o Parecer nº 1696, de 2012-PLEN, conjunto, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1697, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 74392-74423 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72852
- Publicado no DSF Páginas 72645
- Publicado no DSF Páginas 72699
- P.S 1697/2012
- P.S 1696/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em função da aprovação de requerimento de urgência aprovado em Plenário, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF.
À SSCLSF.
- 18/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11 horas e 20 minutos o relatório do Senador Gim, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/12/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aldelmir Santana, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
- 05/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir relatório.
- 02/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 44229-44231
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:56