Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1954
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2618/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o plano de Valorização Econômico do Vale do Piraquê Assú e do aproveitamento do porto de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1969 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/1954
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 30/07/1954
- Descrição/Ementa
- Regula o plano de Valorização Econômico do Vale do Piraquê Assú e do aproveitamento do porto de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 61/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Regula o plano de Valorização Econômico do Vale do Piraquê Assú e do aproveitamento do porto de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/12/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 2868 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
07/12/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 2845 | Leitura do Parecer 565 de 1960 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
12/11/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 2442 | 2ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação. |
30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1945 | Leitura do Parecer 394 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna. |
30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1944 | Leitura do Parecer 390 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Lima Guimarães. |
30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1944 | Leitura do Parecer 391 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Tarcísio Miranda. |
30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1944 | Leitura do Parecer 392 de 1960 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo e das emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1944 | Leitura do Parecer 393 de 1960 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna. |
04/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 284 | 2ª Discussão. Encerrada a discussão. Projeto volta às Comissões com duas emendas. |
03/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 272 | 1ª Discussão. Projeto aprovado, rejeitada a emenda 1 e prejudicado o substitutivo, depois de falar o Senador Attílio Vivacqua. |
03/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 272 | Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando a votação do Projeto antes das respectivas emendas. |
03/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 272 | Leitura e aprovação do Requerimento 61 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na sessão seguinte. |
28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 242 | Leitura do Parecer 110 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com as modificações constantes do Parecer da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas. Relator: Mourão Vieira. |
11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3263 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1403 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Ruy Palmeira. |
17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1456 | Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de se pronunciar sobre o aspecto constitucional do substitutivo apresentado. |
01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1292 | Leitura do Parecer 596 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado. Relator: Neves da Rocha. |
01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1291 | Leitura do Parecer 594 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1291 | Leitura do Parecer 595 de 1955 da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Ary Vianna. |
01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1290 | Leitura do Parecer 593 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3352 | Discussão preliminar. Apresenta emenda o Senador Luiz Tinoco. À Comissão de Constituição e Justiça. |
20/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2829 | Leitura e aprovação do Requerimento 524 de 1954, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da discussão e votação para o dia 7 de dezembro. |
12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2664 | Leitura do Parecer 933 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
31/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1830 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Viação e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, VALE, APROVEITAMENTO, PORTO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ, (ES).
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1969
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal.
- 15/12/1960
- Ação:
- Ofício 670 de 1960 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 07/12/1960
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2868
- 06/12/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 565 de 1960 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2845
- 11/11/1960
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2442
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 394 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1945
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 393 de 1960 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1944
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1960 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo e das emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1944
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Tarcísio Miranda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1944
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1944
- 03/02/1956
- Ação:
- 2ª Discussão. Encerrada a discussão. Projeto volta às Comissões com duas emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 284
- 02/02/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 61 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na sessão seguinte.
- Publicado no DCN2 Páginas 272
- 02/02/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 60 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando que a votação seja feita em globo.
- 02/02/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando a votação do Projeto antes das respectivas emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 272
- 02/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, rejeitada a emenda 1 e prejudicado o substitutivo, depois de falar o Senador Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 272
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 110 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com as modificações constantes do Parecer da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 242
- 10/12/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1403 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Ruy Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3263
- 16/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de se pronunciar sobre o aspecto constitucional do substitutivo apresentado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1456
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 596 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1292
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 595 de 1955 da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 594 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 593 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1290
- 07/12/1954
- Ação:
- Discussão preliminar. Apresenta emenda o Senador Luiz Tinoco. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3352
- 19/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 524 de 1954, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da discussão e votação para o dia 7 de dezembro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2829
- 11/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 933 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2664
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Viação e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1830
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37