Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 12/11/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobrás e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e de Redução das Perdas Elétricas
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 12/11/2010
- Último estado:
- 16/11/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/11/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobrás e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e de Redução das Perdas Elétricas
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 09/11/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 63/2010
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado ( fls. 124 a 126). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51499-51500 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.113/2010-TCU, de 16 de novembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 58, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000451770767. À Sarq. (Anexado ao processado a fl. 136) |
| 10/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49280-49282 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.442, de 2010-CAE, sobre a MSF 295/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "f", RISF). (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.444, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 10/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49249-49253 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.442, de 2010-CAE, sobre a MSF 295/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "f", RISF). (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.444, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (ELETROBRAS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA CORPORATIVO, EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE, SERVIÇOS, REDUÇÃO, PERDAS ELÉTRICAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 19/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 41/2011
DEVOLVIDO APÓS ATUALIZAÇÃO DO BAL
ARQUIVADO
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 12h20.
- 12/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 41, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 01/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 186, de 13/11/10, pág. 050444.
Ao Arquivo.
- 22/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:11 hs.
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO.
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 19/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.113/2010-TCU, de 16 de novembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 58, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000451770767.
À Sarq.
(Anexado ao processado a fl. 136) - Publicado no DSF Páginas 51499-51500
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h12min.
- 17/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 16/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 2010.
DOU-E- 16/11/2010 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 12/11/2010.
- 12/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2220, de 12/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 264/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 58/10 (fls. 127 a 131).
Anexado Ofício SF nº 2221, de 12/11/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 58/10 (fl. 132).
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 124 a 126).
- Autógrafo - PRS 63/2010
- 09/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h40.
- 09/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.442, de 2010-CAE, sobre a MSF 295/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "f", RISF).
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.444, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49280-49282
- Publicado no DSF Páginas 49249-49253
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00