Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2010
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Resolução nº 4, de 2008-CN, para atribuir competência à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para apreciar proposições que disponham sobre as matérias de responsabilidade do colegiado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/03/2011 - AUTUAÇÃO FINALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2010
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 26/11/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 4, de 2008-CN, para atribuir competência à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para apreciar proposições que disponham sobre as matérias de responsabilidade do colegiado.
- Identificação:
- P.S 45/2010
- Data:
- 26/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.543, de 2010, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010) À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regim... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2011 | Retificado no DSF Páginas 8385-8391 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.543, de 2010, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010) À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional. ************* Retificado em 26/11/2010************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2010-CN, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010) A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião de 2010, realizada em 25 de novembro, deliberou favoravelmente à matéria. À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional. |
| 27/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 53900-53907 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.543, de 2010, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010) À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional. ************* Retificado em 26/11/2010************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2010-CN, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010) A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião de 2010, realizada em 25 de novembro, deliberou favoravelmente à matéria. À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional. |
| 27/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 53897 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.543, de 2010, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010) À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional. ************* Retificado em 26/11/2010************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2010-CN, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010) A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião de 2010, realizada em 25 de novembro, deliberou favoravelmente à matéria. À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2010
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, (CMMC), APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, NORMAS, MATÉRIA, RESPONSABILIDADE, COMISSÃO.
- 29/03/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 180, de 29 de março de 2011, que encaminha anteprojeto de Resolução do Congresso Nacional, ao Presidente da Camara dos Deputados, em aditamento ao Ofício nº 117/2011-CN, de 25 de fevereiro de 2011 (fl. 30).
À CD.
- 29/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- O Parecer nº 45, de 2010-CN, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 26 de novembro de 2010, que deliberou favoravelmente à minuta do Projeto de Resolução do Congresso Nacional que "atribui competência à Comissão Mista Permanente (CMMC) para apreciar proposições que disponham sobre as matérias de responsabilidade do colegiado", está republicado no Diário do Senado Federal do dia 29/03/2011 (fls. 21 a 28), para exclusão da numeração do referido Projeto e encaminhamento à Mesa da Câmara dos Deputados, em original, na condição de anteprojeto de resolução, em atendimento ao disposto no art. 128, "a", do Regimento Comum.
À Secretaria de Expediente, para encaminhar à Mesa da Câmara dos Deputados.¿¿
- 28/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do ofício nº 117/2011-CN, de 25 de fevereiro do corrente ano encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução nº 3, de 2010-CN, tendo em vista o disposto na alínea "a" do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- 29/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h05.
- 26/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.543, de 2010, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010)
À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional.
************* Retificado em 26/11/2010*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2010-CN, da Mesa do Senado Federal, lido na sessão do Senado Federal realizada em 26 de novembro de 2010)
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião de 2010, realizada em 25 de novembro, deliberou favoravelmente à matéria.
À Mesa da Câmara dos Deputados, em face ao art. 128, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional. - Retificado no DSF Páginas 8385-8391
- Publicado no DSF Páginas 53900-53907
- Publicado no DSF Páginas 53897
- P.S 45/2010
- 26/11/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:50
