Medida Provisória n° 51, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00051 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 51/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00051 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 51/1989
- Origem externa:
- MSG 183/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 1/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- EXCLUSÃO , CONTRATO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , NORMAS , DESCONGELAMENTO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 006 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 1, DE 1989.
DCN 12 05 PAG 1284.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JOÃO AGRIPINO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 1, DE 1989, QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA DE
AUTORIA DO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
DCN 17 05 PAG 1305.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ALEXANDRE
COSTA E VICE-PRESIDENTE DEP GILSON MACHADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
NA COMISSÃO MISTA ATE 09 DE MAIO.
DCN 05 05 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG, ALMIR GABRIEL, RUY BACELAR,
ALEXANDRE COSTA, POMPEU DE SOUSA, MAURO BORGES,
CARLOS ALBERTO E DEP JOÃO AGRIPINO, IRAJA RODRIGUES,
MILTON REIS, GILSON MACHADO, MUSSA DEMES, MENDES THAME E
VLADIMIR PALMEIRA; SUPLENTES: SEN ALUIZIO BEZERRA,
JOÃO LIRA, MEIRA FILHO, JOÃO MENEZES, TEOTONIO VILELA
FILHO, CARLOS PATROCINIO E CARLOS DE'CARLI E DEP
LUIZ VIANA NETO, NESTOR DUARTE, JOSE VIANA, ARNALDO
PRIETO, VICTOR FONTANA, EDMUNDO GALDINO E VIRGILIO
GUIMARÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA DIA 04 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25
