Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 240, de 2001, ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001
Ver também: PLS 240/2001 , SCD 240/2001
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 352/2002
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 138 de 29/12/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Reautuada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 138 de 29/12/2010
- Último estado:
- 13/12/2010 - AUTUAÇÃO FINALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 240/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2010
- Descrição/Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001-Complementar (nº 352/2002-Complentar, naquela Casa). A Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58011-58015 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001-Complementar (nº 352/2002-Complentar, naquela Casa). A Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001-Complementar, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senado Federal | - | 06/05/2022 | Aguardando assinaturas. | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2010
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPOSTOS, ENERGIA ELÉTRICA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONEXÃO, CONVERSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ENCARGO, VALOR, COBRANÇA, ADQUIRENTE, RECOLHIMENTO, ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, DESTINATÁRIO, FORNECIMENTO.
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 13/12/2010*************
Autuação finalizada para reautuação como "Substitutivo da Câmara dos Deputados".
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h48min.
- 10/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 09/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001-Complementar (nº 352/2002-Complentar, naquela Casa).
A Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001-Complementar, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 58011-58015
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00240 2001 (COMPLEMENTAR), proveniente do PLS 00240 2001 (COMPLEMENTAR).
Anexei folhas de nºs 40 a 54.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 14:57