Veto nº 36/2010 Total

(Inclusão das vacinas contra no Calendário Básico de Vacinação da Criança)

Mensagem nº 681/2010

Matéria vetada:
Assunto:
Inclusão das vacinas contra no Calendário Básico de Vacinação da Criança
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2009 (nº 1.273/2007, na Casa de origem), que "Inclui as vacinas contra hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e pneumococo no Calendário Básico de Vacinação da Criança".

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
36.10.000 - Veto total Prejudicado -
Identificação:
VET 36/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2010
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2009 (nº 1.273/2007, na Casa de origem), que "Inclui as vacinas contra hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e pneumococo no Calendário Básico de Vacinação da Criança".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19h51 - Leitura do Veto Total nº 36, de 2010. O Presidente do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar ... | Veja a tramitação

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10/12/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00036 2010, aposto ao PLC 00005 2009 (PL 01273 2007, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 9 PUB Nº 236 - SEÇÃO I
13/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 2 a 5, referentes à Mensagem nº 175, de 2010-CN (nº 684/2010, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 5, de 2009.
13/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 6 e 7, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC nº 5, de 2009).
13/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
14/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
14/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria às 11:30 hs.
15/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura.
15/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h51 - Leitura do Veto Total nº 36, de 2010.
O Presidente do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto que acaba de ser lido.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 24 de fevereiro de 2011.
À SCLCN.
(Anexas fls. 8 a 10)
Publicado no DCN Páginas 3997-4001 PUB Nº 24
Avulso inicial da matéria
16/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP.
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:43 hs.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 515 de 22/12/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls.11).
À SSCLCN.
13/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 12, referente ao Ofício SGM/P nº 26, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
10/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem do Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado.(Of. 549/2011-CN)
18/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
19/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
11:37 - Anunciada a prejudicialidade do Veto nº 36, de 2010, total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2009 (nº 1.273/2007, na Casa de origem), tendo em vista que a matéria perdeu a oportunidade, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e o consequente arquivamento após o prazo de três dias úteis, destinado à interposição de recurso a esta decisão.
Publicado no DCN Páginas 45
15/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
16/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.