Mensagem (CN) n° 67, de 1991

Ver também: PLC 35/1991

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 8.213 de 24/07/1991
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00035 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.213 de 24/07/1991
Último estado:
06/04/1995 - APROVADA

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Identificação:
MSG 67/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
24/07/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00035 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 381/1991
Origem externa:
MSG 67/1991
Data de Leitura:
20/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
06/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA MSG CN 167, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL, RESOLVEU MANTER
O VETO.
06/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.CN 124, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL, RESOLVEU MANTER O
VETO.
30/03/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 01 04 PAG 4474.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 POSTO EM VOTAÇÃO O VETO AO ART. 100 PELO PROCESSO DE
CEDULA UNICA, E O MESMO MANTIDO, APOS APURAÇÃO
ELETRONICA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 317, NÃO 75,
ABSTENÇÃO 07, NULOS 03, TOTAL: 402 VOTOS.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/03/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 041-CN.
DCN 17 03 PAG 1183.
16/03/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/08/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 132 - CN, SOLICITANDO A
RETIRADA DO VETO DA ORDEM DO DIA.
DCN 26 08 PAG 2265.
25/08/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/05/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER APRECIADO POR NÃO CONSTAR DA CEDULA
UNICA DE VOTAÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA.
20/05/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/11/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
EM ORDEM DO DIA.
05/11/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
31/10/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
31/10/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/09/1991
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADA AO CEGRAF.
10/09/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADA A SUBSECRETARIA DE ATA.
20/08/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 08 PAG 2486.
20/08/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN PEDRO SIMON, JOÃO
ROCHA, ALMIR GABRIEL E DEP GERALDO ALCKIMIN FILHO,
GERMANO RIGOTTO E RENATO VIANA.
20/08/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16