Requerimento n° 66, de 2011
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de comissão temporária interna, composta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar proposições que regulamentem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, bem como para monitorar as obras de infraestrutura realizadas, em especial ao abrigo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, além daquelas relacionadas à Copa e às Olimpíadas, entre outras finalidades que visem à promoção e à defesa da dignidade da pessoa com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/12/2014 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 66/2011
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 10/02/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de comissão temporária interna, composta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar proposições que regulamentem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, bem como para monitorar as obras de infraestrutura realizadas, em especial ao abrigo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, além daquelas relacionadas à Copa e às Olimpíadas, entre outras finalidades que visem à promoção e à defesa da dignidade da pessoa com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | (Ação legislativa ocorrida em 22.12.2014) Declarado prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF. Ao Arquivo. |
| 11/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2529 | Leitura. À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTES, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONVENÇÃO, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE, MONITORAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, ABRIGO, (PAC), PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COPA DO MUNDO, OLIMPIADAS.
- 29/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 22.12.2014)
Declarado prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 88
- 24/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 2529
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39