Requerimento n° 66, de 2011

Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de comissão temporária interna, composta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar proposições que regulamentem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, bem como para monitorar as obras de infraestrutura realizadas, em especial ao abrigo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, além daquelas relacionadas à Copa e às Olimpíadas, entre outras finalidades que visem à promoção e à defesa da dignidade da pessoa com deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
24/12/2014 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 66/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de comissão temporária interna, composta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar proposições que regulamentem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, bem como para monitorar as obras de infraestrutura realizadas, em especial ao abrigo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, além daquelas relacionadas à Copa e às Olimpíadas, entre outras finalidades que visem à promoção e à defesa da dignidade da pessoa com deficiência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
(Ação legislativa ocorrida em 22.12.2014)
Declarado prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
Ao Arquivo.
11/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2529
Leitura.
À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTES, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONVENÇÃO, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE, MONITORAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, ABRIGO, (PAC), PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COPA DO MUNDO, OLIMPIADAS.
29/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 22.12.2014)
Declarado prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88
24/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 2529
Avulso inicial da matéria
10/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39