Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2441/2011

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades -, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território; estabelece que os Municípios obrigados a elaborar o Plano Diretor e que não estejam com ele aprovado na data de entrada em vigor desta Lei deverão aprová-lo no prazo de cinco anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 02:04

Identificação:
Texto inicial - PLS 23/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR.
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/02/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/05/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto com 03 (três) emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/06/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, com 3 (três) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. À SCLSF. ************* Retificado em 06/09/2011************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. Anexados: o Ofício do Presidente da Comissão dando conhecimento ao Presidente do Senado da aprovação do Projeto, a Decisão da Comissão e o Texto Final do Projeto Aprovado. À SCLSF.
Identificação:
P.S 915/2011
Data:
16/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 e 34) e texto final revisado (fl. 35).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 e 34) e texto final revisado (fl. 35).
Identificação:
Texto inicial - PLS 23/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/05/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto com 03 (três) emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/06/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, com 3 (três) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. À SCLSF. ************* Retificado em 06/09/2011************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. Anexados: o Ofício do Presidente da Comissão dando conhecimento ao Presidente do Senado da aprovação do Projeto, a Decisão da Comissão e o Texto Final do Projeto Aprovado. À SCLSF.
Identificação:
P.S 915/2011
Data:
16/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39068-39069
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
17/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37808
Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
17/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37790-37797
Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2564-2566
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DAS CIDADES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, CIDADES, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PLANO DIRETOR, FINALIDADE, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, RISCO, COMBATE, DESASTRE, DESABAMENTO, TERRAS, PREVENÇÃO, PREJUÍZO, DANO, NATUREZA, POPULAÇÃO, ZONA URBANA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2011
Despacho:
11/02/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/08/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 30/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/09/2011 - 23/09/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 12h37
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.748, de 29/09/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 e 39).
28/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37).
28/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15h35.
26/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39068-39069
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 33 e 34) e texto final revisado (fl. 35).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/09/2011 a 23/09/2011.
16/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 37808
Publicado no DSF Páginas 37790-37797
P.S 915/2011
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 24 e 25, cópia da legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 15/09/2011*************
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 25 e 26, cópia da legislação citada no Parecer.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 9h e 10min.
13/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados os quadros de votação do Projeto e das Emendas às folhas 20, 21 e 22.
À SCLSF.
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 24 e 25, cópia da legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 08/09/2011*************
Devolvido à CDR para anexar os quadros de votação do Projeto e das Emendas.
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:15h
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
À SCLSF.
************* Retificado em 06/09/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
Anexados: o Ofício do Presidente da Comissão dando conhecimento ao Presidente do Senado da aprovação do Projeto, a Decisão da Comissão e o Texto Final do Projeto Aprovado.
À SCLSF.
Parecer
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 20ª Reunião da Comissão, realizada em 16/08/11, e foi adiada.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada em 09/08/11, tendo sido adiada a sua deliberação.
05/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, com 3 (três) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da 18ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/07/2011 e foi retirada de Pauta a pedido do Relator Senador Ciro Nogueira, para reexame.
11/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório reformulado pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Ciro Nogueira, Relator da matéria, para reexame.
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
10/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto com 03 (três) emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ciro Nogueira para emitir relatório.
21/02/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
14/02/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.02.2011
Último dia: 18.02.2011
10/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 2564-2566
Avulso inicial da matéria
10/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.