Projeto de Lei do Senado n° 23, de 2011
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2441/2011
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades -, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território; estabelece que os Municípios obrigados a elaborar o Plano Diretor e que não estejam com ele aprovado na data de entrada em vigor desta Lei deverão aprová-lo no prazo de cinco anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/2011
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 10/02/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/05/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto com 03 (três) emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/08/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, com 3 (três) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. À SCLSF. ************* Retificado em 06/0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 915/2011
- Data:
- 16/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/02/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 e 34) e texto final revisado (fl. 35). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 e 34) e texto final revisado (fl. 35). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39068-39069 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37808 | Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 17/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37790-37797 | Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 11/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2564-2566 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2011
- Despacho:
- 11/02/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 30/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/09/2011 - 23/09/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DAS CIDADES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, CIDADES, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PLANO DIRETOR, FINALIDADE, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, RISCO, COMBATE, DESASTRE, DESABAMENTO, TERRAS, PREVENÇÃO, PREJUÍZO, DANO, NATUREZA, POPULAÇÃO, ZONA URBANA.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.748, de 29/09/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 e 39).
- 28/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 28/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h35.
- 26/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39068-39069
- 26/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 e 34) e texto final revisado (fl. 35).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/09/2011 a 23/09/2011.
- 16/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 915, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Wellington Dias, favorável com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 37808
- Publicado no DSF Páginas 37790-37797
- P.S 915/2011
- 15/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 24 e 25, cópia da legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 15/09/2011*************
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 25 e 26, cópia da legislação citada no Parecer.
- 15/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 9h e 10min.
- 13/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados os quadros de votação do Projeto e das Emendas às folhas 20, 21 e 22.
À SCLSF.
- 06/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 24 e 25, cópia da legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 08/09/2011*************
Devolvido à CDR para anexar os quadros de votação do Projeto e das Emendas.
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:15h
- 30/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
À SCLSF.
************* Retificado em 06/09/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Wellington Dias. É aprovado o Projeto de Lei do Senado 23, de 2011, e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDR.
Anexados: o Ofício do Presidente da Comissão dando conhecimento ao Presidente do Senado da aprovação do Projeto, a Decisão da Comissão e o Texto Final do Projeto Aprovado.
À SCLSF. - Parecer
- 16/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou na Pauta da 20ª Reunião da Comissão, realizada em 16/08/11, e foi adiada.
- 16/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou na Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada em 09/08/11, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 05/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto, com 3 (três) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria constou da 18ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/07/2011 e foi retirada de Pauta a pedido do Relator Senador Ciro Nogueira, para reexame.
- 11/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Ciro Nogueira, Relator da matéria, para reexame.
- 11/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
- 10/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto com 03 (três) emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ciro Nogueira para emitir relatório.
- 21/02/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
- 14/02/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.02.2011
Último dia: 18.02.2011
- 10/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 2564-2566
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:38