Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3250/2012

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.977/09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 30/03/2020 às 01:21

Identificação:
Texto inicial - PLS 27/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CDR.
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/02/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
31/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Lídice da Mata, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
07/11/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 07/11/2011, recebido o relatório do Senador Benedito de Lira com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
20/12/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião da Comissão, realizada em 20.12.11, a Comissão aprova o Projeto. Anexados a lista de presença, a folha de votação e o Ofício nº 344/11-CDR que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.547/2011 - CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata (ad hoc), favorável; - nº 1.548/2011 - CDR, tendo como relator o Senador Benedito de Lira, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 344/2011-CDR, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 25) e texto final revisado (fls. 26).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 25) e texto final revisado (fls. 26).
Identificação:
Autógrafo - PLS 27/2011
Data:
16/02/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 113 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (31 a 32).
Identificação:
Texto inicial - PLS 27/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CDR.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
31/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Lídice da Mata, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
07/11/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 07/11/2011, recebido o relatório do Senador Benedito de Lira com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
20/12/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião da Comissão, realizada em 20.12.11, a Comissão aprova o Projeto. Anexados a lista de presença, a folha de votação e o Ofício nº 344/11-CDR que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.547/2011 - CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata (ad hoc), favorável; - nº 1.548/2011 - CDR, tendo como relator o Senador Benedito de Lira, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 344/2011-CDR, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1582
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55763
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.547/2011 - CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata (ad hoc), favorável;
- nº 1.548/2011 - CDR, tendo como relator o Senador Benedito de Lira, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 344/2011-CDR, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55666-55678
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.547/2011 - CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata (ad hoc), favorável;
- nº 1.548/2011 - CDR, tendo como relator o Senador Benedito de Lira, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 344/2011-CDR, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2598-2605
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CDR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2011
Despacho:
10/02/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 31/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/08/2011 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 20/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2012 - 08/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, CASA PRÓPRIA, AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS, FACULTATIVIDADE, RECURSOS, ÁREA, RISCO, PERIGO, INSALUBRIDADE, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, CIRCUNSTÂNCIAS, VÍTIMA, DESASTRE, DESABAMENTO, PERDA, MORADIA, HABITAÇÃO.
Observações:
-
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 12h37
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 113 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (31 a 32).
Autógrafo - PLS 27/2011
10/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 30)
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs41.
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1582
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 25) e texto final revisado (fls. 26).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.547/2011 - CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata (ad hoc), favorável;
- nº 1.548/2011 - CDR, tendo como relator o Senador Benedito de Lira, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 344/2011-CDR, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 55763
Publicado no DSF Páginas 55666-55678
Avulso de parecer
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS e CDR.
Juntada, às fls. 20/23, legislação citada nos pareceres.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h 04.
21/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexadas folhas nºs 16 a 19.
À SSCLSF.
20/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 36ª Reunião da Comissão, realizada em 20.12.11, a Comissão aprova o Projeto.
Anexados a lista de presença, a folha de votação e o Ofício nº 344/11-CDR que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Parecer
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da Pauta da 35ª Reunião da Comissão, realizada em 13/12/2011, e foi adiada.
06/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 06/12/2011, e foi adiada.
29/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 29/11/2011, e foi adiada.
28/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 07/11/2011, recebido o relatório do Senador Benedito de Lira com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira.
(Art. 129 do RISF.)
01/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
31/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, para prosseguimento da tramitação.
31/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Lídice da Mata, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Parecer
30/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
21/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2011.
Último dia: 18/02/2011.
14/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CDR.
Publicado no DSF Páginas 2598-2605
Avulso inicial da matéria
10/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.