Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2011
- Autoria
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para a movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para incluir entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, os encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação e especialização, desde que o trabalhador conte com o mínimo de 4 (quatro) anos de trabalho sob o regime do FGTS, o valor bloqueado seja utilizado, no máximo durante 5 (cinco) anos e não ultrapasse 80% (oitenta por cento) dos encargos educacionais, a instituição seja reconhecida por órgão competente do Poder Executivo Federal, o trabalhador não receba bolsa de estudo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/02/2015 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/2011
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 15/02/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para a movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 08/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/02/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 695 | Aprovado o Requerimento nº 6, de 2014. Os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, perdem o caráter terminativo, são juntados às demais matérias, que continuam tramitando em conjunto, e vão ao exame das Comissões de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012. |
04/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 11 | Juntada cópia do Requerimento nº 341, de 2014, da Senadora Ana Amélia, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2011 (tramita em conjunto com os PLS nºs 108 e 385/2003; 68/2004; 145/2005; 208, 463, 581 e 586/2007; 301/2008; 466 e 539/2009; 303 e 326/2010; 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 524, 580, 618, 663 e 69/2011; 390 e 91/2012). O Requerimento lido aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, juntamente com os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; e 4 e 5, de 2014, de desapensamento; e 6, de 2014, de tramitação conjunta. |
15/03/2014 | Republicado no DSF Páginas 13 | (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.12.2014). Leitura do Requerimento nº 3, de 2014, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 334, de 2011. Leitura do Requerimento nº 4, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 581, de 2007. Leitura do Requerimento nº 5, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009. Leitura do Requerimento nº 6, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, 581 e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663/2011; PLS (s) 91 e 390/2012) O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. ************* Retificado em 06/03/2014************* (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.02.2014). |
04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 474-475 | (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.12.2014). Leitura do Requerimento nº 3, de 2014, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 334, de 2011. Leitura do Requerimento nº 4, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 581, de 2007. Leitura do Requerimento nº 5, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009. Leitura do Requerimento nº 6, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, 581 e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663/2011; PLS (s) 91 e 390/2012) O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. ************* Retificado em 06/03/2014************* (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.02.2014). |
22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56051-56052 | Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013. Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013. Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013. Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013. Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013. Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013. Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013, Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013. Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013. Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013. Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013. Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013. |
17/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47714 | Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 835, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011; e - Requerimento nº 836, de 2013, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011. Os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
04/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14757-14758 | Anunciada a votação do Requerimento nº 116, de 2013, são lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 242, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, solicitando o desapensamento do PLS 335/2011; - Requerimento nº 243, de 2013, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desapensamento do PLS 375/2009; e - Requerimento nº 244, de 2013, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando o desapensamento dos PLS 48/2012 e PLS 49/2012. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 116, 242, 243 e 244, de 2013. Os PLS 375/2009; PLS 174/2010; PLS 335/2011; PLS 48/2012 e PLS 49/2012 ficam desapensados. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. |
06/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7477 | Leitura do Requerimento nº 116, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do PLS 174/2010, para que tenha tramitação autônoma. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75570 | Aprovado o Requerimento nº 1.087, de 2012. Os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586 de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012 passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. |
12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68420 | Leitura do Requerimento nº 1087, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 145/2005 com os PLS 108 e 385/2003; 68/2004; 208, 463, 581, 586/2007; 375 e 539/2009; 174/2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663/2011; 49 e 390/2012. (O PLS 145/2005 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 303 e 326/2010) (O PLS 581/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2008; 466/2009; 580/2011 e 48/2012) O Requerimento nº 1087, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
16/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3002-3009 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS. |
- Data de Leitura:
- 15/02/2011
- Despachos:
- 15/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- 03/04/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 116, 242, 243, e 244, de 2013, de desapensamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- 11/12/2014 (Aprovação do Requeriemnto nº 6, de 2014, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 20/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 10/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 17/02/2011 - 23/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, (FGTS), ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, CONTA VINCULADA, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ENCARGO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, PRAZO MINIMO, TRABALHO, REGIME, VALOR, UTILIZAÇÃO, PRAZO MAXIMO, PERCENTAGEM, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, RECONHECIMENTO, ORGÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, SUBSIDIO, CONCESSÃO.
- Matérias relacionadas:
- 03/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wilder Morais, Paulo Paim e Ana Amélia, respectivamente, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 137 e 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 301, de 2008; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012; 187 e 269, de 2013, a fim de que tenham tramitações autônomas.
Votação, em turno único.
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2014 os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, de desapensamento.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 6, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, perdem o caráter terminativo, são juntados às demais matérias, que continuam tramitando em conjunto, e vão ao exame das Comissões de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012. - Publicado no DSF Páginas 695
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2014, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wilder Morais, Paulo Paim e Ana Amélia, respectivamente, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 137 e 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 301, de 2008; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenham tramitações autônomas.
Incluído ainda, para a mesma data, o Requerimento nº 6, de 2014, do Senador José Pimentel solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008, que se já encontra apensado aos dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012.
Votação, em turno único.
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2014, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wilder Morais, Paulo Paim e Ana Amélia, respectivamente, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 137 e 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 301, de 2008; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenham tramitações autônomas.
Agendado ainda, para a mesma data, o Requerimento nº 6, de 2014, do Senador José Pimentel solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008, que se já encontra apensado aos dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012.
Votação, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia do Requerimento nº 341, de 2014, da Senadora Ana Amélia, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2011 (tramita em conjunto com os PLS nºs 108 e 385/2003; 68/2004; 145/2005; 208, 463, 581 e 586/2007; 301/2008; 466 e 539/2009; 303 e 326/2010; 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 524, 580, 618, 663 e 69/2011; 390 e 91/2012).
O Requerimento lido aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, juntamente com os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; e 4 e 5, de 2014, de desapensamento; e 6, de 2014, de tramitação conjunta. - Publicado no DSF Páginas 11
- 13/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4 e 5, de 2014, de desapensamento; e 6, de 2014, de tramitação conjunta.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.12.2014).
Leitura do Requerimento nº 3, de 2014, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 334, de 2011.
Leitura do Requerimento nº 4, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 581, de 2007.
Leitura do Requerimento nº 5, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009.
Leitura do Requerimento nº 6, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004;
PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, 581 e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663/2011; PLS (s) 91 e 390/2012)
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
************* Retificado em 06/03/2014*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.02.2014). - Republicado no DSF Páginas 13
- Publicado no DSF Páginas 474-475
- 15/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento.
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013. - Publicado no DSF Páginas 56051-56052
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento.
- 16/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 835, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011; e
- Requerimento nº 836, de 2013, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011.
Os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47714
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:50h.
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do PLS 137, de 2011, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 16/07/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SF/1666/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a tramitação autônoma do PLS 137/2011.
- 15/07/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição.
- 19/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Wilder Morais para relatar a matéria.
- 18/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Wilder Morais para relatar a matéria
************* Retificado em 18/04/2013*************
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
- 04/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Gabinete do Senador Cyro Miranda para relatar a matéria.
- 03/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 116, de 2013, são lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 242, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, solicitando o desapensamento do PLS 335/2011;
- Requerimento nº 243, de 2013, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desapensamento do PLS 375/2009; e
- Requerimento nº 244, de 2013, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando o desapensamento dos PLS 48/2012 e PLS 49/2012.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 116, 242, 243 e 244, de 2013.
Os PLS 375/2009; PLS 174/2010; PLS 335/2011; PLS 48/2012 e PLS 49/2012 ficam desapensados.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 14757-14758
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária de 14.03.13, o Requerimento nº 116, de 2013, de desapensamento do PLS nº 174, de 2010, dos PLS nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.
- 05/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 116, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do PLS 174/2010, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7477
- 01/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h43.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 174, de 2010.
- 01/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido o OF.SF/462/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para leitura do Requerimento do Senador Jayme Campos, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 174 de 2010.
(Anexadas as folhas nº 12 e 13).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/02/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, distribuo a presente Projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
************* Retificado em 04/02/2013*************
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/12/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
(Os PLS n° 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012, tramitam em conjunto).
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.087, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586 de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012 passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 75570
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1087, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 145/2005 com os PLS 108 e 385/2003; 68/2004; 208, 463, 581, 586/2007; 375 e 539/2009; 174/2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663/2011; 49 e 390/2012.
(O PLS 145/2005 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 303 e 326/2010)
(O PLS 581/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2008; 466/2009; 580/2011 e 48/2012)
O Requerimento nº 1087, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 68420
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: senador José Pimentel), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 581, de 2007, 49, de 2012, 35, de 2011, 524, de 2011, 663, de 2011, 539, de 2009, 586, de 2007, 390, de 2012, 16, de 2011, 69, de 2011, 137, de 2011, 157, de 2011, 174, de 2010, 137, de 2011, 157, de 2011, 174, de 2010, 375, de 2009, 208, de 2007, 463, de 2007, 385, de 2003, 68, de 2004, e 108, de 2003) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9h43.
- 04/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2186/ 2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 10)
À SCLSF.
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 14/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
- 24/02/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/02/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.02.2011
Último dia: 23.02.2011
- 16/02/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 15/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3002-3009
- Avulso inicial da matéria
- 15/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.