Requerimento n° 202, de 2011
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a arrecadação e destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/05/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 202/2011
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 14/03/2011
- Descrição/Ementa
- Solicita, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a arrecadação e destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador Ciro Nogueira. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22163 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 143, de 30 de maio de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. A matéria vai ao arquivo. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | Leitura do Parecer nº 207, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira (ad hoc), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião, realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13419-13420 | Leitura do Parecer nº 207, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira (ad hoc), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião, realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 15/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6723 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/03/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADÇÃO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO.
- 13/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 143, de 30 de maio de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22163
- 02/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 788/2011 - SF, de 2 de junho de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 31/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado ao processado o origninal do Aviso nº 143/MF, de 30 de maio de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 22).
- 31/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 567 de 03/05/11, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
- 03/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:38 hs.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 207, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira (ad hoc), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião, realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13419-13420
- Publicado no DSF Páginas 13435
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador Ciro Nogueira.
Ao Plenário. - Parecer
- 13/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 15/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6723
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:05