Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2011

Autoria
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1779/2011
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.802/1989 - que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destina final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins - para determinar que, uma vez emitido o registro para um agrotóxico, o detentor do referido registro terá o prazo de até dois anos para iniciar a produção e comercialização do produto, sob pena de suspensão do registro concedido; estabelece a possibilidade de o titular do registro, em até dois anos após a sua suspensão, solicitar o restabelecimento do registro suspenso para iniciar a produção; determina o cancelamento do registro restabelecido se o seu titular não iniciar a produção e comercialização do produto em até dois anos após seu restabelecimento; impõe a obrigatoriedade de o titular do registro informar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o início da produção e comercialização do produto registrado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/07/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/2011
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
15/03/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amelia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 8/11). Matéria pronta para a Pauta da Comissão
Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 88, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 8/11). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 12). Juntada a folha de votação nominal do Projeto (fl. 13). Juntado o ofício OF.PRES nº 004/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 14). À SGM para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 575/2011
Data:
20/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 575, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 576, de 2011-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 4/2011/CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 20/21).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 20/21).
Identificação:
Texto inicial - PLS 88/2011
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
15/03/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amelia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 8/11). Matéria pronta para a Pauta da Comissão
Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 88, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 8/11). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 12). Juntada a folha de votação nominal do Projeto (fl. 13). Juntado o ofício OF.PRES nº 004/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 14). À SGM para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 575/2011
Data:
20/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 575, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 576, de 2011-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 4/2011/CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26451
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24736
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 575, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 576, de 2011-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 4/2011/CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24594-24607
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 575, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 576, de 2011-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 4/2011/CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
16/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6825-6826
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2011
Despacho:
16/03/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/05/2011 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 16/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/03/2011 - 23/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2011 - 29/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DOS AGROTÓXICOS, AGROTÓXICO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, EMISSÃO, EXPEDIÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, SUSPENSÃO, SOLICITAÇÃO, RESTABELECIMENTO, CANCELAMENTO, PRODUTO, COMUNICAÇÕES, (MAGR).
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.125 de 06/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
04/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 24)
01/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:02 hs.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26451
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 20/21).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2011 a 29/06/2011.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 575, de 2011-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 576, de 2011-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 4/2011/CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 24736
Publicado no DSF Páginas 24594-24607
P.S 575/2011
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Parecers da CAS e CRA.
Juntada, às fls. 15/17, legislação citada nos Pareceres.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16:40.
16/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 88, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 8/11).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 12).
Juntada a folha de votação nominal do Projeto (fl. 13).
Juntado o ofício OF.PRES nº 004/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 14).
À SGM para prosseguimento da tramitação.
Parecer
14/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 8/11).
Matéria pronta para a Pauta da Comissão
Relatório Legislativo
26/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, para relatar (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
25/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Aguardando distribuição
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, para prosseguimento da tramitação.
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Parecer
24/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amelia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amelia Relatora da matéria.
24/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/03/2011.
Último dia: 23/03/2011.
16/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
15/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 6825-6826
Avulso inicial da matéria
15/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.