Mensagem (CN) n° 69, de 1981

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.946 de 17/09/1981
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ATUALIZA OS LIMITES DE VALOR APLICAVEIS AS DIFERENTES MODALIDADES DE LICITAÇÕES, SIMPLIFICA A ORGANIZAÇÃO DE CADASTROS DE LICITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.946 de 17/09/1981
Último estado:
17/09/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 69/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
15/07/1981
Descrição/Ementa
ATUALIZA OS LIMITES DE VALOR APLICAVEIS AS DIFERENTES MODALIDADES DE LICITAÇÕES, SIMPLIFICA A ORGANIZAÇÃO DE CADASTROS DE LICITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 17/1981
null MSG 297/1981
Origem externa:
MSG 69/1981
Data de Leitura:
15/07/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA, TOMADA DE PREÇO, CARTA CONVITE, CADASTRO.
29/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 123 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006946/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
17/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 419 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 488 SUPAR MIN GAB CIVIL.
17/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006946/81.
DOFC 18 09 PAG 17637.
10/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 109 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 078 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 04 09 PAG 1871.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 091 - CN.
03/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR
03/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 03 09 AS 1900 HORAS.
27/08/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 079 - CN.
DCN 28 08 PAG 1753.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN RAIMUNDO PARENTE PELO
SEN ALMIR PINTO.
14/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
06/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
14 08.
06/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
06/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEDRO
SAMPAIO E VICE - PRES DEP PAULO GUERRA.
05/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 08 PAG 1495.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
25 08.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN HUGO
RAMOS, ALOYSIO CHAVES, JOÃO LUCIO, BERNARDINO
VIANA, RAIMUNDO PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES E DEP
JAIRO MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, INOCENCIO OLIVEIRA,
ISAAC NEWTON, PAULO GUERRA E MANOEL GONÇALVES;
PMDB - SEN ITAMAR FRANCO, HENRIQUE SANTILLO, AGENOR
MARIA E DEP WALTER SILVA, ANTONIO RUSSO E FUED DIB;
PP - SEN AFFONSO CAMARGO, JOSE FRAGELLI E DEP PEDRO
SAMPAIO E LUIZ BACARINI.
05/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
04/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 08 AS 1030 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13