Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2011

Ver também: ECD 1/2017

Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3329/2015

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social (PNTS); define tecnologias sociais como técnicas, procedimentos, metodologias e processos, produtos, dispositivos, equipamentos, serviços e inovações sociais organizacionais e de gestão, desenvolvidas ou aplicadas em interação com a população e que promovem inclusão social e melhoria das condições de vida da população; estabelece como princípios da PNTS o respeito aos direitos fundamentais e a adoção de formas democráticas de atuação; indica os objetivos da PNTS, tais como integrar as tecnologias sociais com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e contribuir para a interação entre as esferas do saber acadêmico e do saber popular; lista os vários instrumentos da PNTS, como a extensão universitária e os convênios para desenvolvimento de tecnologias sociais; determina a inclusão das atividades de tecnologia social em várias políticas e projetos, nas áreas de saúde, energia, meio ambiente, educação, entre outras; faculta à União e aos entres públicos dotados de personalidade jurídica a celebração de convênios para obtenção de recursos para apoiar e fortalecer a PNTS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

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Identificação:
Texto inicial - PLS 111/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/03/2011
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/11/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
07/03/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da relatora ad hoc Senadora Ângela Portela, em substituição à Senadora Lídice da Mata, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
EMENDA 1 / CCT / CAS / CCJ - PLS 111/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/03/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da relatora ad hoc Senadora Ângela Portela, em substituição à Senadora Lídice da Mata, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
EMENDA 2 / CCT / CAS / CCJ - PLS 111/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/03/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da relatora ad hoc Senadora Ângela Portela, em substituição à Senadora Lídice da Mata, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela aprovação das Emendas 1 e 2-CCT. (fls.13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Bauer, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, com as Emendas nºs 1-CCT-CAS, 2-CCT-CAS, 3-CAS e 4-CAS.
Identificação:
EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 111/2011
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Bauer, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, com as Emendas nºs 1-CCT-CAS, 2-CCT-CAS, 3-CAS e 4-CAS.
Identificação:
EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 111/2011
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Bauer, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, com as Emendas nºs 1-CCT-CAS, 2-CCT-CAS, 3-CAS e 4-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
13/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro. Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011. Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Parecer
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro. Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011. Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro. Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011. Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro. Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011. Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro. Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011. Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 823, de 2015 - CCT
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e - Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS; - Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 824, de 2015 - CAS
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e - Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS; - Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 825, de 2015 - CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e - Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS; - Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/10/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 36 a 38).
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/10/2015
Descrição/Ementa
PLS 111/2011 x Emendas
Identificação:
Autógrafo - PLS 111/2011
Data:
15/10/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.515, de 15/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 a 44 ).
Identificação:
Texto inicial - PLS 111/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/03/2011
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/11/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
07/03/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da relatora ad hoc Senadora Ângela Portela, em substituição à Senadora Lídice da Mata, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela aprovação das Emendas 1 e 2-CCT. (fls.13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Bauer, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, com as Emendas nºs 1-CCT-CAS, 2-CCT-CAS, 3-CAS e 4-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
13/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro. Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011. Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Parecer
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro. Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011. Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 823, de 2015 - CCT
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e - Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS; - Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 824, de 2015 - CAS
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e - Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS; - Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 825, de 2015 - CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e - Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS; - Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2015 Publicado no DSF Páginas 37
Anunciado o término, no dia 9 de outubro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 160
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e
- Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS;
- Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 158
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e
- Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS;
- Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 57-84
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e
- Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS;
- Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8136-8137
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT / CAS / CCJ - PLS 111/2011 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) CCT 25/11/2011 Aprovada - SF-CCJ - 30/09/2015, Aprovada - SF-CAS - 03/07/2013, Aprovada - SF-CCT - 07/03/2012
EMENDA 2 / CCT / CAS / CCJ - PLS 111/2011 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) CCT 25/11/2011 Aprovada - SF-CCJ - 30/09/2015, Aprovada - SF-CAS - 03/07/2013, Aprovada - SF-CCT - 07/03/2012
EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 111/2011 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CAS 03/07/2013 Aprovada - SF-CCJ - 30/09/2015, Aprovada - SF-CAS - 03/07/2013
EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 111/2011 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CAS 03/07/2013 Aprovada - SF-CCJ - 30/09/2015, Aprovada - SF-CAS - 03/07/2013
EMENDA 5 / CCJ - PLS 111/2011 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) CCJ 30/09/2015 Aprovada - SF-CCJ - 30/09/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2011
Despacho:
24/03/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 03/07/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 30/09/2015 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 07/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ângela Portela (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/03/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2011 - 01/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/10/2015 - 09/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, TECNOLOGIA SOCIAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, CRESCIMENTO, ORGANIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FOMENTO, ATIVIDADE, TECNOLOGIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, TECNOLOGIA SOCIAL, NORMAS, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, PROCESSO, COLETA, ORGANIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CONHECIMENTO, POPULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CONHECIMENTO, TÉCNICO, CIÊNCIAS, INCLUSÃO, SOCIEDADE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, TRANSFORMAÇÃO, RELAÇÃO, PLANEJAMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO, APLICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, DIFUSÃO, AVALIAÇÃO, PROCEDIMENTO, METODOLOGIA, PRODUTO, DISPOSITIVOS, EQUIPAMENTOS, PROCESSO, SERVIÇO, INOVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO. DEFINIÇÃO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA SOCIAL, CRIAÇÃO, TECNOLOGIA SOCIAL, INCLUSÃO, MELHORIA, CRESCIMENTO, APERFEIÇOAMENTO, EXISTÊNCIA, TECNOLOGIA SOCIAL. NORMAS, POLÍTICA NACIONAL, TECNOLOGIA SOCIAL, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PATRIMÔNIO CIENTÍFICO, TECNOLOGIA, PATRIMÔNIO CULTURAL, VIDA, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO, BENEFÍCIO, ATUAÇÃO, DEMOCRACIA. OBJETIVO, POLÍTICA NACIONAL, TECNOLOGIA SOCIAL, SOLUÇÃO, APLICAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, DEMANDA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, EXCLUSÃO, INTEGRAÇÃO, TECNOLOGIA SOCIAL, POLÍTICA NACIONAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LOCAL, CONTRIBUIÇÃO, ACADÊMICO, FOMENTO, INFRAESTRUTURA, INFRA-ESTRUTURA, INSTRUMENTO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PARCERIA, ÓRGÃO PÚBLICO, FÓRUM, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, CONVÊNIO, SISTEMA, CADASTRO, ATIVIDADE, BANCO DE DADOS, PRODUÇÃO, INCLUSÃO, ENERGIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO BÁSICO, GESTÃO, RESÍDUO, CULTURA, LAZER, JUVENTUDE, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IGUALDADE, RAÇA, PESSOA DEFICIENTE, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHO, RENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, FAMÍLIA, REFORMA AGRÁRIA. COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, PERSONALIDADE JURÍDICA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, TÉCNICO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, APOIO, POLÍTICA NACIONAL, TECNOLOGIA SOCIAL.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
15/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.515, de 15/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 a 44 ).
Autógrafo - PLS 111/2011
13/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40 e 41).
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 9 de outubro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37
13/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
09/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36 a 38).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/10/2015 a 09/10/2015.
02/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 823, de 2015-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT; e
- Parecer nº 824, de 2015-CAS, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas 1 e 2-CCT/CAS e Emendas nºs 3 e 4-CAS;
- Parecer nº 825, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 119/2015-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT/CAS/CCJ; Emendas nºs 3 e 4-CAS/CCJ e Emenda nº 5-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 160
Publicado no DSF Páginas 158
Publicado no DSF Páginas 57-84
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT, CAS e CCJ.
30/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2-CCT-CAS-CCJ, 3 e 4-CAS-CCJ e 5-CCJ, relatados pelo Senador Walter Pinheiro.
Anexei o Texto Final do PLS n° 111, de 2011.
Anexei o Ofício nº 119/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Parecer
Parecer
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
30/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CCJ.
28/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
12/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 12/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Walter Pinheiro e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
15/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 15/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/07/2015.
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 17/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
27/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Walter Pinheiro pela aprovação do Projeto com as Emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Bauer, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, com as Emendas nºs 1-CCT-CAS, 2-CCT-CAS, 3-CAS e 4-CAS.
Parecer
EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 111/2011
EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 111/2011
28/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
27/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2011, e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela aprovação das Emendas 1 e 2-CCT. (fls.13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Bauer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
06/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cássio Cunha Lima Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria da relatora ad hoc Senadora Ângela Portela, em substituição à Senadora Lídice da Mata, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
EMENDA 1 / CCT / CAS / CCJ - PLS 111/2011
EMENDA 2 / CCT / CAS / CCJ - PLS 111/2011
Parecer
01/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 07/03/2012.
15/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
10/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/02/2012
08/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 08/02/2012, a matéria foi adiada.
06/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/02/2012.
25/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senadora Lídice da Mata, para relatar.
01/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 28.03.2011;
Ultimo dia: 01.04.2011.
25/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/03/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 8136-8137
Avulso inicial da matéria
24/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.