Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2011
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5858/2013
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.
Explicação da Ementa:
Insere o § 7º ao art. 2º da Lei nº 6.766/1979 para dispor que as obras de pavimentação urbana devem ser precedidas pela implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços; altera a Lei 10.257/2001 para inserir o inciso XVII ao art. 2º, que exige a implantação de redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação urbana; estabelece que a concessão de financiamento federal para obras viárias a Municípios sujeitos à obrigatoriedade do plano diretor fica condicionada ao atendimento da implantação de redes subterrâneas prévias às obras de pavimentação urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 119/2011
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/03/2011
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/10/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Reditário Cassol, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as emenda nºs 01, 02 e 03 - CI. À CDR, para pros... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 09/08/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/12, recebido o relatório do Senador Cássio Cunha Lima com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CI. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 21/03/2013, devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03-CI. Anexado, às folhas 14 a 17, Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR, que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 14 - 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Anexados, às fls. 19 a 23, listas de Votação Nominal, Texto Final e Ofício nº 158/2013-CDR/PRES, Comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2011, com as Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 531/2013
- Data:
- 17/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 531, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Reditário Cassol, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI; e - Parecer nº 532, de 2013-CDR, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/03/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 30/03/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/06/2013
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS x Emendas CI/CDR
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 119/2011
- Data:
- 01/07/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1519 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33). ************* Retificado em 18/10/2018************* ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40067 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 18/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 37819-37820 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 531, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Reditário Cassol, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI; e - Parecer nº 532, de 2013-CDR, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 158/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 -CI/CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 37753-37769 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 531, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Reditário Cassol, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI; e - Parecer nº 532, de 2013-CDR, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 158/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 -CI/CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 25/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8186-8189 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2011
- Despacho:
- 24/03/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 05/06/2012 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 07/02/2013 - Redistribuição)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 27/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Reditario Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2011 - 01/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/06/2013 - 25/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, ESTATUTO DA CIDADE, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PRECEDENCIA, IMPLANTAÇÃO, EVENTUALIDADE, CONSTRUÇÃO, SERVIÇO, SUBSOLO, REALIZAÇÃO, OBRAS, PAVIMENTAÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, VERBA, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OBRAS, VIA PÚBLICA, MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DIRETOR, PENDENCIA, AUTORIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ANTECEDENCIA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, SUBSOLO.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1519 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
************* Retificado em 18/10/2018*************
Onde se lê "fls. 32 a 33"
Leia-se "fls. 33 e 34" - Autógrafo - PLS 119/2011
- 27/06/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 32).
- 26/06/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:47 hs.
- 26/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40067
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/06/2013 a 25/06/2013.
- 17/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 531, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Reditário Cassol, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI; e
- Parecer nº 532, de 2013-CDR, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 158/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 -CI/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 37819-37820
- Publicado no DSF Páginas 37753-37769
- P.S 531/2013
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CI e da CDR.
Juntada, às fls. 24 e 25, legislação citada.
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h14.
- 12/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Anexados, às fls. 19 a 23, listas de Votação Nominal, Texto Final e Ofício nº 158/2013-CDR/PRES, Comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2011, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR.
À SSCLSF. - Parecer
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR, que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 14 - 18).
- Parecer
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 08/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião da Comissão, realizada em 08/05/2013, tendo sua deliberação adiada.
- 03/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/05/2013.
- 24/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião da Comissão, realizada em 24/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
- 19/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 8ª Reunião da Comissão, realizada em 17/04/2013, tendo sido lido o relatório e adiada a discussão e a votação.
- 12/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/04/2013.
- 10/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 10/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
- 05/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 07ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/04/2013.
- 21/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/03/2013, devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03-CI.
Anexado, às folhas 14 a 17, Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Aloysio Nunes para emitir relatório.
- 07/02/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 07/02/13, devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima para redistribuição.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 15ª Reunião da Comissão, realizada dia 29/08/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao gabinete do Senador Cássio Cunha Lima para reexame.
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/08/12, recebido o relatório do Senador Cássio Cunha Lima com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CI.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, redistribui a presente proposição ao Senador Cassio Cunha Lima para emitir relatório.
- 05/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 05.06.2012, devolvido pelo Senador Wellington Dias para redistribuição.
- 17/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
- 27/10/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 27/10/2011. Matéria aguardando distribuição.
- 27/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Reditário Cassol, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as emenda nºs 01, 02 e 03 - CI.
À CDR, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 26/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 27/10/2011.
- 20/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 19/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/10/2011.
- 05/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Inácio Arruda distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 04/04/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 28/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 28.03.2011
Último dia: 01.04.2011
- 25/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 8186-8189
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:33