Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2011

Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5858/2013
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.

Explicação da Ementa:
Insere o § 7º ao art. 2º da Lei nº 6.766/1979 para dispor que as obras de pavimentação urbana devem ser precedidas pela implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços; altera a Lei 10.257/2001 para inserir o inciso XVII ao art. 2º, que exige a implantação de redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação urbana; estabelece que a concessão de financiamento federal para obras viárias a Municípios sujeitos à obrigatoriedade do plano diretor fica condicionada ao atendimento da implantação de redes subterrâneas prévias às obras de pavimentação urbana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 19:32

Identificação:
Texto inicial - PLS 119/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/03/2011
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
05/10/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
09/08/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 09/08/12, recebido o relatório do Senador Cássio Cunha Lima com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CI. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
21/03/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 21/03/2013, devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03-CI. Anexado, às folhas 14 a 17, Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria... | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/03/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
30/03/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emendas CI/CDR
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40067
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37819-37820
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 531, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Reditário Cassol, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI; e
- Parecer nº 532, de 2013-CDR, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 158/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 -CI/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37753-37769
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 531, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Reditário Cassol, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI; e
- Parecer nº 532, de 2013-CDR, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 158/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 -CI/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8186-8189
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2011
Despacho:
24/03/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 05/06/2012 - Redistribuição)
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 07/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 05/06/2013 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 27/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Reditario Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2011 - 01/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/06/2013 - 25/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, ESTATUTO DA CIDADE, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PRECEDENCIA, IMPLANTAÇÃO, EVENTUALIDADE, CONSTRUÇÃO, SERVIÇO, SUBSOLO, REALIZAÇÃO, OBRAS, PAVIMENTAÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, VERBA, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OBRAS, VIA PÚBLICA, MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DIRETOR, PENDENCIA, AUTORIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ANTECEDENCIA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, SUBSOLO.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1519 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
************* Retificado em 18/10/2018*************
Onde se lê "fls. 32 a 33"
Leia-se "fls. 33 e 34"
Autógrafo - PLS 119/2011
27/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 32).
26/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:47 hs.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40067
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fl. 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/06/2013 a 25/06/2013.
17/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 531, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Reditário Cassol, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI; e
- Parecer nº 532, de 2013-CDR, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 158/2013-CDR, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 -CI/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 37819-37820
Publicado no DSF Páginas 37753-37769
P.S 531/2013
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CI e da CDR.
Juntada, às fls. 24 e 25, legislação citada.
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h14.
12/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexados, às fls. 19 a 23, listas de Votação Nominal, Texto Final e Ofício nº 158/2013-CDR/PRES, Comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2011, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR.
À SSCLSF.
Parecer
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CI/CDR, que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 14 - 18).
Parecer
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
08/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião da Comissão, realizada em 08/05/2013, tendo sua deliberação adiada.
03/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/05/2013.
24/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião da Comissão, realizada em 24/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
19/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/04/2013.
17/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 8ª Reunião da Comissão, realizada em 17/04/2013, tendo sido lido o relatório e adiada a discussão e a votação.
12/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/04/2013.
10/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 10/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
05/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 07ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/04/2013.
21/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/03/2013, devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03-CI.
Anexado, às folhas 14 a 17, Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Aloysio Nunes para emitir relatório.
07/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 07/02/13, devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima para redistribuição.
29/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 15ª Reunião da Comissão, realizada dia 29/08/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao gabinete do Senador Cássio Cunha Lima para reexame.
24/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
09/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/08/12, recebido o relatório do Senador Cássio Cunha Lima com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CI.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, redistribui a presente proposição ao Senador Cassio Cunha Lima para emitir relatório.
05/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 05.06.2012, devolvido pelo Senador Wellington Dias para redistribuição.
17/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
27/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 27/10/2011. Matéria aguardando distribuição.
27/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Reditário Cassol, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as emenda nºs 01, 02 e 03 - CI.
À CDR, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
26/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 27/10/2011.
20/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta a pedido do Relator.
19/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/10/2011.
05/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
04/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
28/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 28.03.2011
Último dia: 01.04.2011
25/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 8186-8189
Avulso inicial da matéria
24/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:33