Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas para as eleições à representação brasileira no Parlamento do Mercosul, a realizar-se em 7 de outubro de 2012, conjuntamente às eleições a prefeito, vice-prefeito e vereador; prevê a eleição de 75 parlamentares, sendo 48 chamados de representantes federais e 27, de representantes estaduais; determina que os 48 representantes federais sejam eleitos pelo sistema proporcional, por lista fechada, com não menos de 30% de candidatos de cada sexo, cabendo a cada unidade da Federação eleger parlamentares proporcionalmente a sua representação na Câmara dos Deputados, conforme tabela constante do anexo ao projeto; dispõe que os 27 representantes estaduais ¿ um para cada Estado e o Distrito Federal - sejam eleitos pelo sistema majoritário, tendo como suplentes, em cada UF, o segundo candidato mais votado, ainda que de outro partido ou coligação; impõe o financiamento público da campanha para as referidas eleições, proibindo qualquer tipo de financiamento privado; estabelece a incompatibilidade entre a candidatura a parlamentar do Mercosul e candidatura a outro cargo e com o desempenho de qualquer mandato eletivo; determina a ordem de votação na urna eletrônica, com os candidatos a representante estadual e federal do Mercosul antes dos candidatos a vereador e a prefeito; dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições; reza que aplicam-se às eleições para o Parlamento do Mercosul as regras aplicáveis às eleições para a Câmara dos Deputados, no que essas não forem contrárias ao projeto; define que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça resolução a respeito até 30 de março de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 13:50

Identificação:
Texto inicial - PLS 126/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/03/2011
Descrição/Ementa
Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.
Identificação:
Legislação citada
Data:
29/03/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 126/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/03/2011
Descrição/Ementa
Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68283
Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
18/07/2013 Publicado no DSF Páginas 48594
Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47717
Leitura do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
30/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8709-8713
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/2011
Despachos:
29/03/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
08/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 850, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
31/03/2011 - 06/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÕES, CARGO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), REALIZAÇÃO, MÊS, OUTUBRO, ANO, 2012, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR. DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), ELEIÇÕES, PAÍS, BRASIL, EXERCÍCIO, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, VOTO SECRETO, POSSIBILIDADE, FORMALIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), INTEGRANTE, REPRESENTAÇÃO, PAÍS, BRASIL, DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, LISTA, CANDIDATO, INDICAÇÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, UTILIZAÇÃO, LISTA, ORDENAÇÃO, CANDIDATO, REGISTRO, PARTIDO, COLIGAÇÃO, CIRCUNSIÇÃO, ESTADO. DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), ELEIÇÃO, QUANTIDADE, ESTADO, (DF), DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE ESTADUAL, REPRESENTANTE, DISTRITO FEDERAL (DF), INTEGRANTE, LISTA, CANDIDATO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÃO, VOTO, SISTEMA MAJORITÁRIO, ESTADO, (DF), CIRCUNSIÇÃO, ESTADO. NORMAS, ORDENAÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, INTEGRANTE, LISTA, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, VAGA, ESTADO, (DF), DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, LISTA, CANDIDATO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, LUGAR, ESTADO, (DF), OCUPANTE, CADEIRA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, OCUPAÇÃO, VAGA, DESTINAÇÃO, CANDIDATO, OBSERVAÇÃO, SEXO, CUMPRIMENTO, DECISÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, POSSIBILIDADE, REGISTRO, LISTA, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL, LIMITAÇÃO, NÚMERO, LUGAR, DESTINAÇÃO, PREENCHIMENTO, REPRESENTAÇÃO, PAÍS, BRASIL, (MERCOSUL). NORMAS, OCUPAÇÃO, SUPLÊNCIA, PARLAMENTO, (MERCOSUL), REPRESENTANTE FEDERAL, ESTADO, (DF), ELEIÇÃO, SISTEMA MAJORITÁRIO. INCOMPATIBILIDADE, ELEIÇÃO, CARGO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), SIMULTANEIDADE, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, DESEMPENHO, MANDATO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO. NORMAS, EXIBIÇÃO, URNA ELEITORAL, PAINEL, ORDENAÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE ESTADUAL, REPRESENTANTE FEDERAL, DESTINAÇÃO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), VEREADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO. NORMAS, APLICAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL, ELEIÇÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, POSSIBILIDADE, PREENCHIMENTO, VAGA, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, QUOCIENTE, PARTIDO. NORMAS, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, INCLUSÃO, COBERTURA, (TSE), DEFINIÇÃO, DIA, HORÁRIO, TEMPO, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃOS, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, CONTA ESPECIAL, VALOR, TESOURO NACIONAL, DISPOSIÇÃO, (TSE), LIMITAÇÃO, DATA, MÊS, MAIO, ANO, 2012. PROIBIÇÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, CANDIDATO, RECEBIMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, PARLAMENTO, (MERCOSUL), PREVISÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS. COMPETÊNCIA, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, NORMAS, FORMALIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ESCOLHA, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, ORDENAÇÃO, LISTA, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL. COMPETÊNCIA, CONVENÇÃO ESTADUAL, ESCOLHA, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL, REPRESENTANTE ESTADUAL. NORMAS, REGISTRO, PARTIDO POLÍTICO, LISTA, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), OBSERVAÇÃO, ESTATUTO, REGISTRO, (TSE). COMPETÊNCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, RESOLUÇÃO, MÊS, MARÇO, ANO, 2012.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h36
21/12/2018
CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 13h17
14/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Envio do processado físico.
Recebido em:
CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em 21/12/2018 às 16h07
07/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 36, Ofício nº 130/2016, de 29 de junho de 2016, do Senador Roberto Requião, solicitando o envio do PLS 358/2013 à Representação Brasileira no Mercosul. A referida matéria foi enviada ao Órgão solicitado em 07/07/2016.
01/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 25/05/2015 às 17h56
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68283
26/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 381, de 2008; 126, de 2011; e 358, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/09/2013
CN-CPCMER - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, a pedido.
14/08/2013
CN-CPCMER - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia.
09/08/2013
CN-CPCMER - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Recebido na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta data.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52313
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
Ao Plenário.
18/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 48594
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47717
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:20h.
Aguardando leitura de requerimentos, da Senadora Ana Amélia:
- de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 126, de 2011, e 381, de 2008), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF;
- de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
15/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado o Ofício nº 1665/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento da Senadora Ana Amélia, que pede tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
À SCLSF.
23/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, tendo em vista que o mesmo não mais compõe a Comissão.
28/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares para reexame da matéria.
24/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
17/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida para redistribuição.
16/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída a Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
07/04/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31/03/2011. Último dia: 06/04/2011.
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 8709-8713
Avulso inicial da matéria
29/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.