Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 92, de 2011
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.
Explicação da Ementa:
Sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 11/04/2011 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PDS 92/2011
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 01/04/2011
- Descrição/Ementa
- Sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum. A maté... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 10936 | A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9198 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno. |
| 02/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9154-9190 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno. |
| 02/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9116 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno. |
- Data de Leitura:
- 01/04/2011
- Prazos:
- 04/04/2011 - 08/04/2011: Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo referente à prestação de contas do Presidente da República (Art. 235, II, "b", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SOBRESTAMENTO, APRECIAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, DIRIGENTE , CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, (STF), (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA TRABALHISTA, (TST), JUSTIÇA ELEITORAL, (TSE), JUSTIÇA MILITAR, (STM), (TJDF), JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, MEDIDA CAUTELAR, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2005.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/04/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10936
- 11/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas,
- 04/04/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: 04/04/2011 a 08/04/2011.
- 01/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 9154-9190
- Publicado no DSF Páginas 9198
- Publicado no DSF Páginas 9116
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2024 18:09