Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 108, de 2011

Iniciativa
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros
Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Convoca plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no País.

Explicação da Ementa:
Convoca plebiscito, a ser realizado conjuntamente à primeira eleição a se realizar seis meses ou mais após a entrada em vigor do Decreto Legislativo, para consultar os eleitores sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
398 64
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-13 às 21:45
Identificação:
Texto inicial - PDS 108/2011
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
Data:
05/04/2011
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no País.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/04/2011

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9828-9835
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/2011
Despacho:
06/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Sarney (encerrado em 30/05/2014 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, ÂMBITO NACIONAL, OBJETIVO, CONSULTA, ELEITORADO, PERMANÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, VOTO, PAÍS, BRASIL. PREVISÃO, PRAZO, SEMESTRE, POSTERIORIDADE, VIGÊNCIA, DECRETO LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CONCOMITÂNCIA, DATA, ELEIÇÃO. COMPETÊNCIA, (TSE), ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, PLEBISCITO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 11 horas e 53 minutos, pelo Senador José Sarney, para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 29/05/2014.
26/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Sarney, para emitir relatório.
07/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 9828-9835
Avulso inicial da matéria
05/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:18