Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade

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Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ademir Andrade
Matéria:
PEC 33/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 33/2001
Ementa:
Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
Data:
30/08/2001
Matéria:
PEC 41/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 41/2001
Ementa:
Modifica o inciso II, do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
Data:
10/10/2001

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