Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Carlos Bezerra
Matéria:
PLS 229/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 229/2002
Ementa:
Altera o artigo 105 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir faróis com tratamento anti-ofuscamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
04/09/2002
Matéria:
PLS 258/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 258/2002
Ementa:
Altera o artigo 14 da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999 - Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, para dar maior flexibilidade na pena do réu (redução) que colaborar voluntariamente com a investigação e o processo criminal.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
03/12/2002

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