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Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Batista Motta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Batista Motta
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares.
- Autor:
- Senador João Batista Motta (PSDB/ES)
- Data:
- 06/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, acrescentando o § 2º - A, para definir que nenhuma praça de pedágio de rodovias será instalada há uma distância inferior a 20 Km de área urbana de município, região conurbada ou região metropolitana.
- Autor:
- Senador João Batista Motta (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 06/05/2003
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