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Proposições do(a) parlamentar Leopoldo Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Leopoldo Peres
- Parlamentar
- Leopoldo Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AO CIDADÃO IMPEDIDO DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS NUMEROS S-50GM-5 E S-285-GM-5 DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Autor:
- Senador Leopoldo Peres (/)
- Data:
- 09/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA UM PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO QUINTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Leopoldo Peres (/) e outros.
- Data:
- 12/10/1989
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