Proposições do(a) parlamentar Leopoldo Peres

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Proposições do(a) parlamentar Leopoldo Peres
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Leopoldo Peres
Matéria:
PEC 4/1989
Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/1989
Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO QUINTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor:
Senador Leopoldo Peres (/) e outros.
Data:
12/10/1989

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