Proposições do(a) parlamentar Olivir Gabardo

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Proposições do(a) parlamentar Olivir Gabardo
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Olivir Gabardo
Matéria:
PLS 48/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 48/2003
Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 7525, de 22 de julho de 1986. (Estabelece a competência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para traçar a projeção dos limites territoriais das áreas geoeconômicas dos Estados, Territórios e Municípios para exploração econômica dos recursos minerais e energéticos no mar territorial).
Autor:
Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
Data:
27/02/2003
Matéria:
PLS 47/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 47/2003
Ementa:
Dispõe sobre a produção e comercialização da soja geneticamente modificada.
Autor:
Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
Data:
27/02/2003

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