Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas

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Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Aelton Freitas
Matéria:
PLS 153/2005
Tramitação Bicameral do(a) PLS 153/2005
Ementa:
Denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
09/05/2005
Matéria:
PLS 235/2005
Tramitação Bicameral do(a) PLS 235/2005
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" para dispor sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ao interior dos veículos de transporte coletivo.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
28/06/2005

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