Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Aelton Freitas
Encontradas 22 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os §§ 3º e 4º do artigo 155 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os artigos 10 e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, para acrescentar no Conselho Deliberativo do Sebrae representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Empresa Brasileira de Produção Agropecuária, e para determinar que, no mínimo, vinte por cento dos recursos do Sebrae sejam destinados a projetos e programas vinculados à produção agrícola.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 01/10/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Isenta da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as sociedades cooperativas que observarem o disposto na legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 01/10/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Possibilita o saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP em caso de desemprego involuntário.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o inciso IV do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, todos os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 18/12/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, para retirar do ordenamento processual penal pátrio o instituto do protesto por novo júri.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, e do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar obrigatória a oferta de trabalho aos presos condenados e para prever a execução de atividades laborais como condição para a progressão de regime, saída temporária, livramento condicional e conversão de pena.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 71 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal, para que não seja considerado crime continuado a prática, mediante mais de uma ação ou omissão, de crimes contra a vida.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 02/03/2005
Fazer nova pesquisa ›