Proposições do(a) parlamentar Mário Calixto

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Proposições do(a) parlamentar Mário Calixto
Parlamentar
Mário Calixto
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que os saldos não utilizados pelos usuários de serviços de telecomunicações prestados em regime público sejam aproveitados em favor de programas do Governo Federal de erradicação da fome e da exclusão social.
Autor:
Senador Mário Calixto (MDB/RO)
Data:
09/11/2004
Matéria:
Ementa:
Institui o cadastro de menores carentes residentes no País e de brasileiros residentes no exterior, para a prestação de assistência material.
Autor:
Senador Mário Calixto (MDB/RO)
Data:
09/11/2004
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a empresa BB Turismo, controlada pelo Banco do Brasil, durante o período de 2003 e 2004.
Autor:
Senador Mário Calixto (MDB/RO)
Data:
14/09/2004
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar como observador parlamentar, da 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas, no período de 22 de outubro à 04 de novembro de 2004.
Autor:
Senador Mário Calixto (MDB/RO)
Data:
14/10/2004
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Décima Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Buenos Aires, Argentina, no período de 06 a 17 de dezembro de 2004, informo que estarei ausente do País no período de 05 a 18 de dezembro de 2004.
Autor:
Senador Mário Calixto (MDB/RO)
Data:
23/11/2004

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