Proposições do(a) parlamentar Mário Calixto

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Proposições do(a) parlamentar Mário Calixto
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Mário Calixto
Matéria:
Ementa:
Institui o cadastro de menores carentes residentes no País e de brasileiros residentes no exterior, para a prestação de assistência material.
Autor:
Senador Mário Calixto (MDB/RO)
Data:
09/11/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que os saldos não utilizados pelos usuários de serviços de telecomunicações prestados em regime público sejam aproveitados em favor de programas do Governo Federal de erradicação da fome e da exclusão social.
Autor:
Senador Mário Calixto (MDB/RO)
Data:
09/11/2004

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