Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Hélio Costa
Matéria:
PLS 510/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 510/2003
Ementa:
Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
09/12/2003
Matéria:
PLS 515/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 515/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a cobertura e proteção das cargas a granel e dá outras providências.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
10/12/2003

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