Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
Tipo de Proposição
RQN
Parlamentar
Hélio Costa
Matéria:
RQN 2/2005
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta de 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais, com a finalidade de no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior. (VOLUME - V)
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
Data:
05/05/2005
Matéria:
RQN 3/2004
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com a finalidade de apurar, no prazo de cento e vinte dias, os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
Data:
27/04/2004

Fazer nova pesquisa ›