Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Antonio Carlos Júnior
Matéria:
PEC 14/2008
Tramitação Bicameral do(a) PEC 14/2008
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros.
Data:
09/04/2008
Matéria:
PEC 23/2002
Tramitação Bicameral do(a) PEC 23/2002
Ementa:
Altera o inciso I do artigo 49 da Constituição Federal. (Explicita a competência do Congresso Nacional no exame dos tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional).
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
Data:
15/05/2002
Matéria:
PEC 12/2002
Tramitação Bicameral do(a) PEC 12/2002
Ementa:
Fixa prazos para o Tribunal de Contas da União atender as solicitações de inspeções, auditorias e informações do Congresso Nacional, suas Casas e respectivas comissões.
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
Data:
21/03/2002

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