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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com prótese auditiva da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para dois anos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização para a Doação de Medula Óssea.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para tornar flexível o horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, pelas rádios Senado, Câmara e Justiça, nas circunstâncias que estabelece.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Define limites para o porte de arma de fogo concedido a integrantes de órgãos públicos e empregados de empresa de segurança privada e de transporte de valores, no caso de exercício do direito de greve.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de desobrigar a presença do Senador em Plenário, quando da leitura de projeto de sua autoria.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal com o objetivo de instituir o uso da palavra por cidadão na sessão não deliberativa da última sexta-feira do mês, nos termos que estabelece.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 02/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a apreciação de requerimentos de tramitação em conjunto e de remessa a determinada comissão de matéria despachada a outra.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 09/07/2008
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