Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior

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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Expedito Júnior
Matéria:
PLS 442/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 442/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para estabelecer que o agravo a que alude o § 1º do art. 557 deverá se restringir à demonstração da inexistência dos pressupostos que autorizam o julgamento monocrático do recurso e dá outras providências.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
30/09/2009
Matéria:
PLS 476/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 476/2009
Ementa:
Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder abono anual aos beneficiários do benefício da prestação continuada concedido pela assistência social e dá outras providências.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
21/10/2009

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