Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior

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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Expedito Júnior
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder abono anual aos beneficiários do benefício da prestação continuada concedido pela assistência social e dá outras providências.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
21/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para estabelecer que o agravo a que alude o § 1º do art. 557 deverá se restringir à demonstração da inexistência dos pressupostos que autorizam o julgamento monocrático do recurso e dá outras providências.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
30/09/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
30/09/2009
Matéria:
Ementa:
Regula o envio de mensagens de texto comerciais a usuários de serviço de telefonia móvel celular.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
22/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para diferenciar as penas cabíveis para o ato de atender e o de iniciar ligações de telefone celular enquanto se conduz veículo.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infra-estrutura, por razões de risco para a segurança nacional.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a necessidade de notificação ao contribuinte caso detectada pelo fisco qualquer inconsistência na declaração de imposto de renda.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
01/09/2009
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. (Dispõe sobre as programações da Voz do Brasil e das convocações de rede obrigatória gratuita da radiodifusão).
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
01/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas o ganho de capital obtido na alienação de imóvel residencial.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
25/08/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de linha de crédito especial e incentivos tributários destinados à aquisição de pneus novos de borracha para caminhões.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
19/08/2009

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