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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 112 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que institui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para estabelecer vinculação das receitas auferidas nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer limites de duração da medida de segurança imposta ao agente inimputável.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 39 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 16/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 09/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para dispor que os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 27/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a permutar área de domínio da União com área de domínio do Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para prever o pagamento de um Benefício de Prestação Continuada adicional à pessoa com deficiência que viva com apenas um dos pais ou responsável legal, sem outros rendimentos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 95-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para vedar o uso de viaturas descaracterizadas ou veículos particulares na fiscalização de trânsito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação do agente de trânsito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para conceder isenção de pedágio em rodovias federais aos veículos que especifica.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/04/2009
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