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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 112 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Art. 5º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que, no caso de transferência do aluno para outra instituição de ensino superior privada, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que o aluno solicitar transferência.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina Ética Social e Política nos currículos do ensino médio.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 24/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para tornar abusiva a "cláusula de fidelização" em contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Capítulo IX da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que dispõe sobre o óbito, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), relativos à filiação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 28 e 29 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para reforçar a punição prevista para o consumo pessoal de drogas com a imposição cumulativa da pena de multa.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o Programa do Seguro-Desemprego deverá assistir financeiramente o trabalhador desempregado em virtude de situações climáticas ou naturais de caráter extraordinário, ou em virtude do exercício de poder de polícia do Estado.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.700, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever bolsa para o egresso desempregado, a ser financiada com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/02/2009
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