Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides

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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
Tipo de Proposição
OFN
Parlamentar
Mauro Benevides
Matéria:
OFN 201/1991
Ementa:
ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, QUANTO A TRAMITAÇÃO, NO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL, DA MENSAGEM QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DOS JUROS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA POR FORÇA DO ART. 49, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/)
Data:
24/06/1991
Matéria:
OFN 48/1991
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSO INTERPOSTO PELO DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO FILHO, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR AQUELE DEPUTADO, NA SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1991, REFERENTE A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Mauro Benevides (MDB/)
Data:
29/10/1991

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