Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo

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Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Luzia Toledo
Matéria:
PEC 54/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 54/1999
Ementa:
Acrescenta inciso ao artigo 93 da Constituição Federal para estabelecer princípio relativo à composição dos Tribunais Superiores.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES) e outros.
Data:
10/06/1999
Matéria:
PEC 12/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 12/1999
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES) e outros.
Data:
23/03/1999

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